Posição da APEC – Associação Portuguesa de Escolas Católicas
A Associação Portuguesa de Escolas Católicas vem, no quadro da Consulta Pública promovida pelo Governo em relação aos documentos “Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania” e “Aprendizagens Essenciais da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento”, manifestar sumariamente a sua posição:
- saúda-se como especialmente oportuna a eliminação dos conteúdos referentes à identidade de género, pelo carácter ideológico e não científico de que os mesmos se revestem; urge, por isso, designadamente no que a esse tema concerne, rever em consonância e coerência o documento “Referencial de Educação para a Saúde” (junho 2017), que continua vigente;
- sugere-se, no quadro de uma cidadania completa e da formação integral dos alunos, a inclusão da dimensão espiritual, transcendente e religiosa, que é absolutamente constitutiva da pessoa, e que se mostra de irrefutável importância para o entendimento e a promoção dos diálogos inter-religioso e multicultural.
- lamenta-se a eliminação da dimensão do voluntariado e sugere-se a sua reabilitação, ainda que não como tema organizador / dimensão, pelo menos ao nível dos conhecimentos, capacidades e atitudes ou ao nível das ações estratégicas, pela importância formativa que o voluntariado e a sua realização concreta têm na formação do carácter dos alunos, como cidadãos;
- considera-se útil a manutenção de uma matriz transversal e interdisciplinar para a componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento, no quadro da flexibilidade curricular, da autonomia pedagógica e do respeito pelas liberdades de ensinar e aprender.
Fátima, 5 de agosto de 2025