Decorreu ontem dia 5 de Junho uma Audição Pública da Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da Republica sobre a temática da autonomia e flexibilidade curricular. Convidada para participar a Associação Portuguesa das Escolas Católicas (APEC) fez-se representar pelo seu presidente da direcção. No uso da palavra o Diácono Fernando Magalhães manifestou a posição da associação que em termos gerais a seguir se transcreve:
- Congratulamo-nos com a iniciativa legislativa e as medidas políticas de suporte referentes à autonomia e flexibilidade curricular, generalizando a toda a rede escolar uma prática que, em parte, era já permitida aos estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (EPC).
- Congratulamo-nos com o facto de a prática do EPC a este nível e, em particular dalgumas Escolas Católicas (EC), terem influenciado o processo.
- Congratulamo-nos com o facto de o modelo encontrado favorecer, no respeito pela autonomia de cada estabelecimento, as opções curriculares eficazes e adequadas ao contexto de cada um deles e enquadradas nos respetivos projetos educativos. Este facto, acompanhado de medidas legislativas e normativas que urgem, poderá vir a contribuir para a tão indispensável efetiva liberdade de escolha por parte das famílias em relação ao projeto educativo que pretendem para os seus filhos.
- Importa alinhar as provas de avaliação externas com a flexibilidade curricular, parecendo-nos que a solução passará pela sua realização no final de cada ciclo e não no meio (doutro modo, pode ocorrer que a avaliação externa verse sobre disciplinas ou conhecimentos dentro destas que, por força da gestão flexível do currículo, ainda não tenha feito parte do percurso escolar dos alunos).
- Importa ultrapassar inadequações normativas em relação aos momentos de avaliação, decorrentes da adoção de modelos alternativos de organização das disciplinas, por exemplo, em semestres.
- Importa que o sistema seja todo ele coerente, não fazendo sentido a defesa de modelos de avaliação que induzam nos alunos hábitos e visões sobre a mesma não compagináveis com a prestação de provas, designadamente com as provas finais e os exames nacionais.
- Importa salvaguardar, no currículo do ensino obrigatório, designadamente, no Programa de Cidadania e Desenvolvimento, a independência face a qualquer tentativa de imposição ideológica em matéria de direito à vida, educação da sexualidade e, quando com esta relacionada, igualdade de género.