Audiência com o Secretário de Estado da Educação, João Costa

No passado dia 8 de abril, a Direção da APEC foi recebida, em audiência, pelo Secretário de Estado da Educação, João Costa, e pelo seu chefe de gabinete, Jorge Morais.

Num ambiente de muita cordialidade – e após se recordar o papel determinante da Escola Católica (EC) hoje e no passado, com o peso e a riqueza educativa pelos quais deve ser defendida e apoiada pelos governantes, foram abordados diversos assuntos, designadamente a Autonomia e Flexibilidade Curricular (no respeito pela especificidade do Projeto Educativo de cada EC), a Educação Inclusiva (sem ignorar o papel decisivo dos estabelecimentos de educação especial), a necessidade de uma efetiva garantia da liberdade de educação/ liberdade de escolha (Contratos Simples e de Desenvolvimento sem imposição de limites orçamentais no apoio às famílias, estabilidade nos Contratos de associação, gratuidade dos manuais escolares), salvaguarda de independência face a qualquer tentativa de imposição ideológica em matéria de direito à vida, educação da sexualidade e, quando com esta relacionada, igualdade de género, mormente no Programa de Cidadania e Desenvolvimento, e expansão da rede do pré-escolar que potencie a oferta privada já existente.

Embora nem todas estas matérias sejam da área de influência específica do SEE, João Costa mostrou-se respeitador das nossas preocupações, reconhecendo o contributo muito positivo das EC (e das escolas privadas em geral).

Sentiu-se, todavia, que alguns destes assuntos se inserem no quadro de opções políticas do governo, que dificilmente serão alteradas.

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