A APEC – Associação Portuguesa de Escolas Católicas, em reunião ordinária de Direção, debruçou-se sobre as recentes declarações do Sr. Ministro da Educação acerca dos custos efetivos anuais por aluno no nosso país.
Nesse sentido:
– A direção da APEC congratula-se com o exercício de transparência inédito do Sr. Ministro da Educação, revelando o custo anual por aluno nas escolas estatais, que se cifra atualmente em 6 200 euros; a revelação deste número era há muito pedida pelas escolas não estatais que, revelando os seus, não conheciam os do ensino estatal; vem assim confirmar-se o que há muito as escolas não estatais afirmavam no sentido de que, ao contrário do que o Estado afirmava, os custos dos alunos do ensino privado com contrato de associação são, em muito, inferiores aos do ensino estatal;
– A direção da APEC lamenta profundamente que, por um indevido tratamento deste assunto desde há vários anos, diversas escolas não estatais tenham encerrado as suas portas, privando as famílias da livre escolha e do acesso a projetos educativos diferenciados e diferenciadores, de valor acrescentado no panorama educativo nacional, com elevadíssimos índices de sucesso escolar e de satisfação dos membros das comunidades. Fica claro, que a iniciativa de revisão da rede dos contratos de associação não seguiu um racional económico ou de eficácia de resultados; seguiu antes um padrão de decisão ideológica, cego, aplicado por quem sobrepõe os interesses doutrinários aos interesses das pessoas, das comunidades e do próprio Estado;
– Constata-se, pelo agora revelado custo por aluno no ensino estatal, que as escolas privadas com contrato de associação permitem poupar aos portugueses, anualmente, cerca de 3 000 euros por aluno, aproximadamente 60 milhões de euros por ano, no total. Urge, pois, no mínimo, rever o valor que é pago em contrato de associação às escolas que ainda existem com este tipo de acordo e que sentem, algumas delas dramaticamente, a insuficiência manifesta do valor pago;
– A direção da APEC, além desta imperativa revisão, entende ser este o momento próprio para um diálogo público, franco e despido de preconceitos que permita, de boa-fé, a revisão dos modelos organizativos e de financiamento das atuais figuras jurídicas dos contratos de associação, de patrocínio, de cooperação, dos contratos de apoio à família, sejam simples ou de desenvolvimento, possibilitando para um verdadeiro exercício livre de escolha, por parte das famílias, dos projetos educativos que pretendem para os seus filhos, assumindo o Estado o seu financiamento, independentemente do carácter estatal ou não estatal dos estabelecimentos.
– As Escolas Católicas reiteram o seu mais vivo empenho no cumprimento da sua missão, que por definição e identidade, tem se ser aberta a todos, em particular aos mais desprotegidos da sociedade.
Fátima, 29 de setembro de 2021